Inteligência Fiscal e os riscos da Voracidade Tributária

O uso estratégico da informação e do cruzamento de dados deve estar alinhado com a legislação tributária vigente.

Ação direta de inconstitucionalidade. Reserva de vagas para afrodescendentes em concurso público.

Vício de iniciativa.

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Responsabilidade civil. Erro médico. Danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do médico. Infecção fúngica pulmonar.

Tributário. Imposto sobre serviço. ISS. Incorporação imobiliária.

Ilegalidade da cobrança.

Estupro e atentado violento ao pudor. Vítimas diversas.

Concurso material.

Conflito negativo de competência. Execução de pena restritiva de direitos. Competência da subseção onde reside o condenado. Aplicação analógica do art. 86 da LEP. Competência do juízo suscitante.

A competência para execução, em regra, será fixada pelo Estado, segundo razões de conveniência da administração pública, as quais representam interesses de ordem pública.

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP . Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Câmara aprova Fundação Caixa para apoio de políticas públicas

Matéria segue para apreciação do Senado

Justiça converte em preventiva prisão de autuado por atropelar cinco pessoas

Ele foi autuado pela prática, em tese, de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e por conduzir o veículo sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa

Júri em Leme condena padrasto de menina morta com menos de dois anos de idade

Pena de 49 anos de reclusão

Júri de Planaltina condena homem a 29 anos de prisão pelo crime de feminicídio

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Padrasto e mãe são condenados por estupro de vulnerável

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STJ decide se ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz pode ser restituído ao consumidor

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Saidinhas representam um benefício fundamental para o processo de ressocialização de indivíduos

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Acusado de feminicídio no Sol Nascente/Pôr do Sol é condenado a mais de 35 anos de prisão

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Réu que matou tio no apartamento da avó é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.